Carregando o concurso…
O Governador do Estado Alfa, diante de cenário de grave crise fiscal, determinou à Secretaria da Fazenda a adoção de medidas para ampliar o espaço fiscal. Entre as providências estudadas, constam:
Considerando o regime constitucional das finanças públicas (arts. 163 a 169 da CF), assinale a alternativa que indica corretamente quais dessas medidas são vedadas ou exigem autorização prévia.
Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.