• AA responsabilidade do Estado por danos causados por obras públicas é subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa do agente público responsável pela execução, conforme a teoria da culpa administrativa, que prevalece no ordenamento jurídico brasileiro para todas as hipóteses de omissão estatal.
• BA responsabilidade do Estado é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, sendo suficiente a comprovação do dano e do nexo causal com a conduta estatal, mas o Estado pode se eximir se demonstrar que a chuva foi um evento imprevisível e inevitável, rompendo o nexo causal, ou que a obra foi executada sem falha, o que afasta a responsabilidade por ausência de defeito no serviço.
• CA responsabilidade do Estado é objetiva, mas, por se tratar de omissão na realização de estudos ambientais, aplica-se a teoria da culpa anônima, que exige a demonstração de falta do serviço, não bastando a simples ocorrência do dano e do nexo causal, sendo irrelevante a alegação de caso fortuito.
• DA responsabilidade do Estado é subjetiva, baseada na teoria da culpa civilística, sendo necessário identificar o agente público que agiu com negligência, imperícia ou imprudência, e comprovar sua culpa individual, pois a teoria do risco integral foi expressamente rejeitada pela Constituição Federal de 1988.
• EA responsabilidade do Estado é objetiva e fundada na teoria do risco integral, não admitindo excludentes de responsabilidade, de modo que, mesmo diante de caso fortuito ou força maior, o Estado deve indenizar integralmente os danos, salvo se comprovar culpa exclusiva da vítima.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.