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Uma agência reguladora estadual precisa decidir sobre o reajuste tarifário anual de uma concessionária de distribuição de gás canalizado. O contrato de concessão adota o regime de price cap com fator de produtividade X fixado em 1,5% ao ano e índice de preços IGP-M. No ano-base, a receita de referência era de R$ 1.200 milhões e o custo operacional eficiente reconhecido pela agência era de R$ 900 milhões. No ano seguinte, o IGP-M acumulado foi de 6%, mas a agência identificou que parte do custo operacional declarado pela concessionária decorria de contratação de empresa coligada a preços 20% acima do valor de mercado, no montante de R$ 100 milhões. Além disso, a concessionária pleiteia a inclusão, na base de remuneração, de investimentos realizados com atraso de 18 meses em relação ao cronograma contratual, cuja taxa interna de retorno supera a taxa regulatória em 3 pontos percentuais.
Considerando os fundamentos econômicos da regulação de preços, os incentivos do regime de price cap e a prática regulatória de revisão tarifária, a decisão economicamente mais consistente da agência é:
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