O Estado Alfa, por meio de sua Secretaria de Fazenda, realizou estudos sobre a arrecadação de receitas públicas e identificou as seguintes situações:
- I. Recebeu da União uma transferência constitucional obrigatória referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), no valor de R$ 10 milhões.
- II. Arrecadou R$ 5 milhões provenientes da exploração de petróleo e gás natural em seu território, sendo que 30% desse montante corresponde à compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
- III. Obteve R$ 2 milhões de receita de serviços de inspeção sanitária prestados a frigoríficos, atividade delegada pelo poder público.
- IV. Recebeu R$ 3 milhões de indenização por danos morais causados por concessionária de transporte público, em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
Considerando a classificação das receitas públicas segundo a categoria econômica, a origem e a espécie, e ainda as normas aplicáveis, assinale a alternativa que classifica corretamente as receitas I, II, III e IV, respectivamente.
