Carregando o concurso…
Considere o seguinte cenário hipotético, inspirado na literatura de economia da regulação e na experiência brasileira de concessões:
O poder concedente de um serviço público de transporte ferroviário de cargas, ao estruturar a repactuação contratual de uma concessão em dificuldades financeiras, depara-se com a seguinte disjuntiva regulatória: (i) adotar um regime de price cap puro, com reajuste anual pelo IPCA e fator de produtividade X fixo, sem previsão de revisão extraordinária; ou (ii) adotar um regime de cost plus com taxa de retorno regulada, no qual a tarifa é calculada para cobrir os custos operacionais eficientes acrescidos de remuneração sobre a base de ativos avaliada pelo regulador.
Um parecer técnico aponta que a concessão apresenta elevada assimetria informacional entre concessionária e regulador quanto aos custos, além de risco moral significativo, e que a demanda pelo serviço é bastante inelástica no curto prazo. O parecer recomenda, ainda, que o contrato preveja mecanismos de compartilhamento de ganhos de produtividade e revisões tarifárias periódicas, mas adverte que a escolha do regime tarifário afeta diretamente os incentivos à redução de custos, o risco de captura e a sustentabilidade econômica do contrato.
Com base nos conceitos de economia da regulação, regulação de preços e regimes tarifários aplicáveis a concessões e parcerias público-privadas, a alternativa que melhor compatibiliza a recomendação do parecer com a teoria econômica da regulação é:
Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.