O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) estabelece critérios para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Considere que determinado ente público, ao final do primeiro quadrimestre de 2024, apresentou os seguintes dados (valores em milhares de reais):
Além disso, o ente possui uma dívida consolidada líquida de 1.500.000 e concedeu, no período, garantias a empréstimos de terceiros no valor de 200.000. A Receita Corrente Líquida ajustada para fins de cálculo dos limites de endividamento é a mesma apurada. Com base nas normas do MDF e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o percentual da despesa total com pessoal do Poder Executivo em relação à RCL e a situação do ente quanto ao limite de endividamento consolidado líquido (considerando o limite máximo de 120% da RCL para operações de crédito e dívida consolidada, e que o ente não se enquadra em nenhuma exceção legal).
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