• A

  O crédito extraordinário aberto por medida provisória é válido, pois a situação de emergência caracteriza despesa imprevisível e urgente, dispensando a indicação de recursos compensatórios; já o crédito suplementar para a obra em andamento depende de autorização legislativa e de disponibilidade de recursos, podendo ser aberto por decreto se houver previsão na lei orçamentária.

• B

  Ambos os créditos podem ser abertos por decreto do Executivo, uma vez que a situação de emergência e a continuidade de obra pública são hipóteses que dispensam autorização legislativa prévia, bastando a comunicação ao Poder Legislativo no prazo de 30 dias.

• C

  O crédito extraordinário, embora válido, deve ser aberto por lei específica, pois a Constituição veda medida provisória para essa finalidade; o crédito suplementar, por sua vez, pode ser aberto por decreto se houver recursos provenientes de anulação parcial de dotação, independentemente de autorização legislativa.

• D

  O crédito suplementar para a obra em andamento poderá ser aberto por decreto se houver autorização prévia na lei orçamentária e recursos disponíveis; o crédito extraordinário, no entanto, só poderia ser aberto se a situação de emergência não tivesse sido decretada antes da edição da medida provisória, pois a imprevisibilidade é requisito essencial.

• E

  Nenhum dos créditos pode ser aberto por decreto, pois ambos exigem lei específica: o extraordinário por se destinar a despesa urgente e imprevisível, e o suplementar por reforçar dotação de obra pública já contratada, sendo vedada a abertura por ato do Executivo.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.