• AAmbos os créditos são válidos, pois a Constituição Federal autoriza a abertura de créditos extraordinários por decreto do Poder Executivo, independentemente de medida provisória, em caso de calamidade pública.
• BApenas o crédito do Estado Alfa é válido, pois a abertura de crédito extraordinário por Medida Provisória é permitida, enquanto o do Estado Beta é inválido, pois a Constituição exige lei específica para tanto.
• CApenas o crédito do Estado Beta é válido, pois a abertura de crédito extraordinário por decreto é a forma prevista na Lei 4.320/1964, enquanto o do Estado Alfa é inválido, pois a Medida Provisória não pode ser utilizada para essa finalidade.
• DAmbos os créditos são inválidos, pois a abertura de créditos extraordinários depende de autorização legislativa prévia, salvo na hipótese de guerra externa.
• EApenas o crédito do Estado Alfa é válido, pois a Medida Provisória é o instrumento adequado para abertura de crédito extraordinário, enquanto o do Estado Beta é inválido, pois o decreto do Poder Executivo não pode ser utilizado para essa finalidade, mesmo em calamidade pública.

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