Considere o seguinte cenário hipotético, elaborado com base nas disposições do Manual Técnico de Orçamento (MTO) para 2027, aplicável ao exercício financeiro de 2027:

O Estado Alfa, em decorrência de decisão judicial transitada em julgado, foi condenado a pagar indenização por desapropriação de imóvel rural destinado à reforma agrária. A sentença fixou o valor principal de R$ 5.000.000,00, acrescido de juros moratórios de R$ 800.000,00 e correção monetária de R$ 300.000,00, totalizando R$ 6.100.000,00. O pagamento foi autorizado por precatório, com dotação orçamentária consignada na unidade gestora responsável pela execução da política agrária. No mesmo exercício, o Estado Alfa também foi condenado, em outra ação judicial, a pagar indenização por danos morais a servidor público, no valor de R$ 150.000,00, com trânsito em julgado em 2026, cujo pagamento será realizado sem expedição de precatório, em virtude do valor inferior ao limite constitucional.

Com base nas normas do MTO 2027 e na legislação aplicável, a classificação orçamentária da despesa referente ao pagamento do precatório da desapropriação, no que se refere à categoria econômica, ao grupo de natureza da despesa e à modalidade de aplicação, é, respectivamente: