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O Estado Alfa, por meio de lei específica, autorizou a instituição de uma sociedade de economia mista denominada AlfaServ, cujo objeto social é a prestação de serviços de tecnologia da informação a órgãos e entidades da Administração Pública estadual, em regime de exclusividade, sem finalidade lucrativa. A lei de criação previu que o capital social seria integralmente subscrito pelo Estado, vedada a participação de particulares, e que a entidade se sujeitaria ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. Após a constituição da sociedade, o Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública alegando que a estrutura adotada configura desvio de finalidade, pois a prestação de serviços exclusivamente à Administração, sem intuito lucrativo e com capital integralmente público, descaracterizaria a natureza de sociedade de economia mista, aproximando-a de empresa pública. Diante desse cenário, e considerando a disciplina constitucional e legal aplicável às entidades da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
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