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No âmbito da administração pública federal, o conceito de accountability tem sido associado à necessidade de mecanismos institucionais que assegurem a responsabilização dos agentes públicos e a transparência das ações governamentais. Contudo, a efetividade desses mecanismos depende de uma complexa interação entre controles internos e externos, além de uma cultura organizacional orientada à integridade.
Considere a seguinte situação hipotética:
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao auditar um programa de concessão de benefícios sociais, identificou que servidores públicos responsáveis pela análise de elegibilidade deixaram de observar critérios objetivos previstos em norma, concedendo benefícios a pessoas que não atendiam aos requisitos. A auditoria constatou, ainda, que os sistemas de controle interno do órgão gestor não detectaram as irregularidades, e que não havia canais efetivos de denúncia anônima. Diante disso, o TCU recomendou a instauração de procedimento administrativo disciplinar e a revisão dos fluxos de controle.
Com base nos conceitos de governança, governabilidade, accountability e compliance aplicados à administração pública, assinale a alternativa que melhor analisa a situação descrita.
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