• AO indeferimento da prova testemunhal é válido, pois o processo de apuração ética tem natureza inquisitiva e não se submete ao contraditório e à ampla defesa, que são garantias restritas ao processo judicial.
• BA recusa da prova testemunhal configura nulidade absoluta, pois o servidor tem direito à produção de todas as provas que entender pertinentes, independentemente de requerimento fundamentado e de sua relevância para a apuração dos fatos.
• CO processo ético-disciplinar, embora não se confunda com o processo administrativo disciplinar, assegura ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa, de modo que o indeferimento imotivado de prova testemunhal requerida pelo acusado pode caracterizar cerceamento de defesa, cabendo à comissão justificar a negativa com base na pertinência e na utilidade da prova.
• DA Comissão de Ética pode indeferir qualquer prova requerida pelo servidor, pois sua competência é apenas para aplicar penalidade de censura, e o servidor não tem direito de se defender nessa fase, que é prévia ao processo disciplinar.
• EO servidor Y deveria ter requerido a prova testemunhal diretamente à autoridade instauradora do processo disciplinar, pois a Comissão de Ética não tem competência para produzir provas, limitando-se a analisar a conduta com base nos documentos encaminhados.

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