• ATodas as disposições são constitucionais, pois a liberdade sindical no Brasil adota o princípio da unicidade sindical, permitindo a filiação obrigatória e a autorização estatal para funcionamento.
• BApenas a exigência de autorização prévia do Ministério do Trabalho é inconstitucional, pois viola a liberdade de associação sindical; as demais disposições são válidas.
• CA filiação obrigatória e a necessidade de autorização estatal são inconstitucionais, pois a Constituição assegura a livre associação sindical, vedando qualquer interferência do Estado. A impossibilidade de destituição dos dirigentes também é inconstitucional, pois fere o princípio da democracia interna. A contribuição sindical por deliberação assemblear, sem autorização individual, é inconstitucional após a Reforma Trabalhista de 2017, que exige autorização expressa.
• DApenas a filiação obrigatória é inconstitucional, pois a Constituição garante a liberdade de filiação; as demais disposições são compatíveis com a ordem constitucional.
• EA impossibilidade de destituição dos dirigentes sindicais é constitucional, pois a estabilidade sindical é garantida pela Constituição; as demais disposições são inconstitucionais.

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