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O Tribunal de Contas de um estado da Federação, ao auditar a Secretaria de Saúde, identificou que o sistema de custos do órgão registrava apenas os gastos liquidados no exercício, sem qualquer apropriação por centros de custo ou por serviços prestados. O relatório de auditoria destacou que, embora a unidade tenha implantado um sistema informatizado de contabilidade, não havia segregação entre custos diretos e indiretos, nem critérios de rateio documentados, o que impedia a avaliação de eficiência dos programas de saúde. Paralelamente, a Secretaria de Fazenda do mesmo ente, ao elaborar o relatório de gestão fiscal, utilizou os mesmos dados de custos para justificar a renúncia de receita de um programa de isenção fiscal concedido a hospitais filantrópicos, sem demonstrar a relação entre os custos incorridos e os benefícios sociais gerados.
Considerando as normas de contabilidade pública aplicáveis ao sistema de custos no setor público e a necessidade de evidenciação da eficiência e eficácia das políticas públicas, a situação descrita revela que:
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