O Tribunal de Contas de um estado da Federação, ao auditar a Secretaria de Saúde, identificou que o sistema de custos do órgão registrava apenas os gastos liquidados no exercício, sem qualquer apropriação por programa ou por unidade prestadora de serviço. O relatório de auditoria destacou que a ausência de uma classificação adequada impedia a avaliação de eficiência e a comparabilidade entre hospitais públicos. Diante desse cenário, e considerando as disposições da NBC TSP 34 (Custos no Setor Público) e o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre o Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), analise as afirmativas a seguir:
- I. A NBC TSP 34 determina que os custos sejam mensurados exclusivamente pelo regime de competência, sendo vedado o registro de custos com base em fluxos de caixa, ainda que utilizados para fins gerenciais.
- II. O SICSP deve permitir a apropriação dos custos aos objetos de custeio, que podem ser programas, unidades administrativas, serviços ou atividades, sendo a escolha do objeto de custeio uma decisão discricionária do gestor, desde que atenda às necessidades informacionais da entidade.
- III. A classificação de custos em diretos e indiretos depende da existência de critérios de rateio objetivos e mensuráveis, sendo que a ausência de tais critérios impede a apropriação de custos indiretos, os quais devem ser reconhecidos como despesa do período.
- IV. A NBC TSP 34 estabelece que os custos indiretos devem ser alocados aos objetos de custeio por meio de rateio, e que a entidade deve divulgar os critérios utilizados, ainda que tais critérios envolvam julgamento profissional.
Está correto o que se afirma em:
