O Tribunal de Contas de um estado brasileiro, ao auditar a Secretaria Estadual de Saúde, identificou que a entidade pública utiliza o método de custeio por absorção para apurar os custos dos serviços de atendimento ambulatorial. No entanto, o órgão de controle questionou a alocação dos custos indiretos, especialmente os relacionados à depreciação de equipamentos médicos e ao salário dos supervisores administrativos, que estavam sendo rateados com base no número de atendimentos realizados, sem considerar a complexidade dos procedimentos. Diante disso, a Secretaria apresentou um relatório técnico defendendo a adoção do custeio baseado em atividades (ABC) como alternativa mais adequada para a gestão de custos no setor público.

Considerando as disposições da NBC TSP 34 – Custos no Setor Público e as características dos métodos de custeio, avalie as afirmações a seguir:

I. O custeio por absorção é o método obrigatório para a apuração de custos no setor público, pois atende ao princípio da competência e permite a evidenciação dos custos totais dos serviços prestados, incluindo os custos indiretos.

II. O custeio variável, por desconsiderar os custos fixos na apuração do custo unitário, é inadequado para fins de evidenciação contábil no setor público, mas pode ser útil para análises gerenciais de curto prazo, como a decisão de manter ou terceirizar um serviço.

III. O custeio baseado em atividades (ABC) é um método que busca alocar os custos indiretos aos serviços com base nas atividades que consomem recursos, sendo especialmente útil em entidades públicas que prestam serviços heterogêneos e complexos, como os de saúde.

IV. A NBC TSP 34 determina que as entidades públicas devem utilizar exclusivamente o custeio por absorção para a mensuração dos custos dos programas e serviços, vedando a adoção de métodos como o ABC para fins de evidenciação contábil.

Está correto o que se afirma em: