• A

  A ausência de indicadores e de responsáveis no plano de gestão de riscos é sanável pela simples designação posterior de um comitê de riscos, pois a norma de referência exige apenas a existência formal do plano, e a avaliação por produtos já atende ao princípio da eficiência, uma vez que operações realizadas comprovam o esforço fiscalizatório.

• B

  O plano de gestão de riscos é irregular por não contemplar o tratamento do risco identificado, mas a avaliação por resultados é válida, pois a mensuração de produtos é suficiente para demonstrar a efetividade da política pública, desde que os números de operações sejam crescentes e divulgados em portal de transparência.

• C

  A situação revela falha de governança, pois o plano de gestão de riscos deve conter, além da identificação, a avaliação e o tratamento dos riscos, com definição de responsáveis e indicadores de monitoramento, e a avaliação por resultados deve contemplar, além dos produtos, os impactos e a efetividade da política, sob pena de não se demonstrar o alcance dos objetivos públicos.

• D

  A identificação do risco de descontinuidade das ações de fiscalização é suficiente para atender à etapa de avaliação de riscos, pois o tratamento é medida discricionária do gestor, e a avaliação por resultados pode restringir-se a produtos quando a política pública for de natureza finalística, cabendo ao controle externo apenas verificar a legalidade dos gastos.

• E

  O plano de gestão de riscos atende parcialmente às exigências, pois a definição de responsáveis e de indicadores é facultativa, mas a avaliação por resultados é inválida por não medir impactos, devendo o ente federativo ser penalizado com a suspensão de repasses voluntários até que apresente avaliação de efetividade.

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