O Governo do Estado X, ao elaborar seu Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, adotou a gestão de riscos como ferramenta central para o monitoramento de suas políticas públicas. No entanto, durante a execução orçamentária, o Tribunal de Contas Estadual apontou que os indicadores de desempenho utilizados para avaliar os resultados da política de saúde não estavam alinhados aos objetivos estratégicos definidos no PPA, comprometendo a avaliação de eficácia. Diante desse cenário, considere as seguintes afirmativas:
- I. A gestão de riscos no setor público deve ser integrada ao ciclo de políticas públicas, especialmente nas fases de formulação e avaliação, para que os indicadores reflitam os objetivos estratégicos e permitam a correção de rumos.
- II. A avaliação por resultados, quando desvinculada do planejamento estratégico, pode levar a distorções, como a seleção de indicadores que não mensuram o impacto social da política, mas apenas a execução financeira.
- III. A governança pública, segundo os princípios da administração gerencial, prioriza a transparência e a accountability, mas dispensa a participação social na definição de indicadores de desempenho, pois essa é uma atribuição técnica exclusiva dos gestores.
- IV. O ciclo de políticas públicas, na fase de avaliação, deve incorporar a análise de riscos para identificar falhas na implementação e propor ajustes, garantindo a efetividade das ações governamentais.
Estão corretas apenas as afirmativas:
