O Manual Técnico do Orçamento (MTO) estabelece conceitos e classificações que orientam a elaboração e a execução do orçamento público. Considere a seguinte situação hipotética:
O Governo do Estado X, ao elaborar a proposta orçamentária para o exercício de 2025, deparou-se com as seguintes demandas:
- I. Necessidade de registrar a previsão de arrecadação de tributos e de contribuições sociais, bem como a fixação das despesas correspondentes, com o objetivo de evidenciar o fluxo financeiro do setor público.
- II. Inclusão de despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, e outras despesas correntes, segregando-as das despesas de capital.
- III. Apuração do resultado primário, excluindo da receita total os ganhos de capital e as receitas financeiras, e da despesa total os juros e encargos da dívida, para avaliar a sustentabilidade fiscal.
- IV. Registro de receitas e despesas efetivas e não efetivas, considerando os efeitos patrimoniais, para fins de evidenciação contábil.
Com base nas classificações orçamentárias previstas no MTO, é correto afirmar que as demandas I, II, III e IV correspondem, respectivamente, às classificações:
