O Tribunal de Contas de um estado da Federação, ao auditar a Secretaria de Saúde, identificou que a entidade não evidenciava os custos dos programas de vacinação e de atendimento ambulatorial, limitando-se a registrar a execução orçamentária e os atos de gestão patrimonial. Considerando o disposto na NBC T 16.11 (Sistema de Informação de Custos do Setor Público – SICSP) e a necessidade de evidenciação dos custos no setor público, analise as afirmativas a seguir:
- I. A implantação do SICSP é obrigatória para todos os entes da Federação, independentemente do porte ou da estrutura administrativa, e deve observar os princípios da competência e da continuidade.
- II. O custo de um programa de vacinação deve incluir, além dos gastos com vacinas e insumos, os custos indiretos alocados aos centros de custo envolvidos, utilizando critérios consistentes e mensuráveis.
- III. A evidenciação dos custos no setor público tem como objetivo principal o controle social e a melhoria da gestão, mas não se presta à avaliação de desempenho, pois esta é função exclusiva dos indicadores de eficiência previstos na lei orçamentária.
- IV. O SICSP deve ser integrado aos demais subsistemas de informação contábil, de modo que os custos apurados reflitam os gastos efetivamente incorridos, incluindo os custos de depreciação dos bens móveis e imóveis vinculados às atividades.
Está correto o que se afirma em:
