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O Governo do Estado X instituiu, por meio de decreto, um programa de transferência condicionada de renda voltado a famílias em situação de pobreza extrema. O desenho previa que o benefício seria pago mediante comprovação de frequência escolar dos filhos e de acompanhamento pré-natal pelas gestantes. Após dois anos de execução, a equipe de monitoramento e avaliação identificou que, embora a cobertura tenha alcançado 85% do público-alvo, os indicadores de frequência escolar não apresentaram melhora estatisticamente significativa, ao passo que a taxa de mortalidade infantil caiu 12% no grupo beneficiário em comparação ao grupo de controle. Diante desse cenário, o gestor solicitou um parecer técnico que distinguisse, com base na literatura de avaliação de políticas públicas, os diferentes tipos de avaliação aplicáveis e as inferências que cada um autoriza.
Considerando as categorias de avaliação de políticas públicas (avaliação de processo, de resultados e de impacto) e a distinção entre eficácia, eficiência e efetividade, o parecer tecnicamente correto deve concluir que:
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