Durante a análise das técnicas orçamentárias adotadas por um ente federativo, um auditor de finanças públicas deparou-se com a seguinte situação:
O orçamento aprovado para o exercício de 2024 apresentava, simultaneamente, dotações para despesas de custeio e investimentos, com detalhamento por objeto de gasto, e também programas finalísticos com metas e indicadores de desempenho. Além disso, a lei orçamentária autorizava a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20% da despesa total fixada, e o Poder Executivo editou decretos de remanejamento entre dotações da mesma unidade orçamentária, sem prévia autorização legislativa específica.
Considerando as espécies orçamentárias e a evolução histórica do orçamento público no Brasil, é correto afirmar que a situação descrita caracteriza:
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