• AOs recursos de transferência especial devem ser classificados com fonte de recursos específica de transferências constitucionais, pois decorrem de emenda parlamentar, e sua aplicação em custeio da saúde é vedada, por se tratar de recurso vinculado a investimento.
• BOs recursos de transferência especial, por serem depositados diretamente no caixa do ente e sem vinculação a projeto específico, devem ser classificados como recursos ordinários não vinculados, podendo ser aplicados livremente, inclusive em custeio da saúde, desde que respeitadas as vedações constitucionais.
• COs recursos do convênio com a União devem ser classificados com fonte ou destinação de recursos específica para convênios, com contrapartida obrigatória, e sua aplicação em construção de escola técnica é vinculada, não podendo ser desviada para custeio.
• DTanto os recursos de transferência especial quanto os do convênio devem ser classificados como recursos vinculados, pois ambos decorrem de transferências voluntárias da União, sendo vedada a aplicação em despesas de custeio.
• EOs recursos de transferência especial devem ser classificados como recursos vinculados à saúde, pois foram aplicados nessa função, e os recursos do convênio, por terem contrapartida, são considerados recursos ordinários não vinculados.

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