• A

  A conduta da empresa não configura discriminação, pois o critério de plena aptidão física foi aplicado de forma geral e abstrata a todos os candidatos, o que afasta a ilicitude por ausência de intenção discriminatória, elemento subjetivo indispensável à caracterização do ilícito.

• B

  Trata-se de discriminação indireta, pois a aplicação de critério aparentemente neutro produziu impacto desproporcional sobre pessoa com deficiência, sendo irrelevante a ausência de intenção discriminatória; ademais, a recusa em adotar ajustes razoáveis no posto de trabalho reforça a ilicitude da conduta, nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão.

• C

  Configura-se discriminação direta, uma vez que a empresa eliminou expressamente o candidato com deficiência em razão de sua condição física, sendo desnecessária a análise de impacto desproporcional ou de ajustes razoáveis, bastando a comprovação do tratamento diferenciado explícito.

• D

  A hipótese configura discriminação múltipla ou interseccional, pois a eliminação do candidato decorreu simultaneamente de sua deficiência e de sua condição física, exigindo a demonstração cumulativa de ambos os fatores para a caracterização do ilícito e a consequente reparação integral.

• E

  Não há ilicitude, pois a exigência de plena aptidão física para operar maquinário pesado constitui requisito profissional justificado e proporcional, enquadrando-se na exceção de qualificação profissional genuína, que autoriza o tratamento diferenciado com base na deficiência quando a atividade exigir esforço físico incompatível.

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