• AA fundação pública de direito privado, por ter personalidade jurídica de direito privado, não se sujeita ao regime jurídico administrativo, podendo contratar sem licitação, desde que seus estatutos assim o prevejam.
• BA fundação pública, independentemente de sua personalidade jurídica, integra a Administração Pública indireta e, por isso, está sujeita ao regime jurídico administrativo, incluindo a obrigatoriedade de licitação, salvo as exceções legais.
• CA fundação pública de direito privado somente estará sujeita à licitação se receber recursos públicos para custeio de suas atividades, pois a origem dos recursos é o critério definidor do regime jurídico.
• DA fundação pública de direito privado, por ser entidade da Administração indireta, sujeita-se ao regime jurídico de direito público, mas a licitação é dispensável quando o contrato for firmado com empresa privada para atividades-fim da fundação.
• EA fundação pública de direito privado, embora integre a Administração indireta, submete-se ao regime jurídico de direito privado, de modo que a licitação é facultativa, cabendo ao seu conselho deliberativo decidir sobre a conveniência de sua realização.

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