No âmbito da Secretaria da Fazenda Nacional, o auditor fiscal Ricardo identificou que um colega de equipe, servidor efetivo, utilizava reiteradamente seu cargo para constranger subordinados, exigindo que cumprissem metas inatingíveis sob ameaça de relatórios negativos de desempenho. Paralelamente, uma servidora terceirizada relatou que o mesmo colega fazia comentários depreciativos sobre sua aparência física e orientação religiosa, criando um ambiente hostil. Ricardo, temendo represálias, comunicou o fato à chefia imediata, que nada fez. Diante desse cenário, considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, no Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994) e na Lei nº 14.457/2022 (que institui o Programa Emprega + Mulheres e dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio), analise as afirmativas a seguir.

I. A conduta do colega de Ricardo configura, em tese, assédio moral, podendo ensejar responsabilidade disciplinar por violação dos deveres de urbanidade e lealdade, além de infração ao Código de Ética, que veda a prática de atos de assédio no ambiente de trabalho.

II. O assédio sexual, por sua vez, exige conotação libidinosa e não se confunde com os comentários depreciativos à aparência e à religião da servidora terceirizada, os quais, embora reprováveis, não encontram tipificação específica na Lei nº 14.457/2022, que se restringe ao assédio sexual no âmbito do trabalho.

III. A omissão da chefia imediata de Ricardo, ao não adotar providências diante da comunicação do fato, pode configurar descumprimento de dever funcional, sujeitando-a a responsabilização disciplinar, uma vez que o Código de Ética impõe ao servidor o dever de zelar pelo cumprimento das normas éticas no ambiente de trabalho.

IV. A servidora terceirizada, por não ser servidora pública efetiva, não pode figurar como vítima de assédio moral no âmbito da Administração Pública, pois a Lei nº 8.112/1990 aplica-se exclusivamente aos servidores públicos civis da União.

Está correto o que se afirma em: