O Município de Vale Verde, com população de 85.000 habitantes, implantou em 2023 o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), em conformidade com o Decreto nº 10.540/2020. No exercício de 2024, o controle interno municipal identificou as seguintes situações:
- I. O SIAFIC é mantido e operado em servidores próprios do município, localizados em seu data center, sem contratação de serviços de computação em nuvem.
- II. O município utiliza o mesmo SIAFIC para registrar a execução orçamentária, a administração financeira e o controle patrimonial, mas mantém sistemas auxiliares distintos para a folha de pagamento e para o controle de almoxarifado, ambos integrados ao SIAFIC por meio de interface de dados.
- III. O acesso ao SIAFIC é concedido a servidores da Secretaria de Finanças e da Controladoria Geral, com perfis de autorização distintos, sendo que o prefeito e o secretário de finanças possuem perfis de acesso com privilégios totais, incluindo a possibilidade de excluir registros contábeis.
- IV. O município publica, mensalmente, no portal da transparência, os dados do SIAFIC relativos à execução orçamentária, com detalhamento das despesas por unidade gestora e por elemento de despesa, em formato aberto e acessível.
Considerando o disposto no Decreto nº 10.540/2020 e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre a matéria, assinale a alternativa que apresenta a análise correta das situações descritas.
