O Tribunal de Contas de um ente federativo, ao auditar a implantação do subsistema de custos no âmbito de uma autarquia previdenciária, identificou as seguintes situações:
- I. A autarquia registra, em sua contabilidade, a depreciação mensal dos equipamentos de informática utilizados no atendimento aos segurados, mas não a apropria aos serviços prestados, mantendo-a como despesa orçamentária do período.
- II. Os gastos com energia elétrica do prédio-sede, onde funcionam simultaneamente os setores de atendimento, de arrecadação e de tecnologia, são rateados entre os serviços prestados com base na área ocupada por cada setor.
- III. Os custos de treinamento dos servidores recém-empossados, por beneficiarem toda a entidade e não um serviço específico, são classificados como custos indiretos e alocados aos serviços por critério de rateio definido em nota técnica.
- IV. A autarquia utiliza, para fins de evidenciação dos custos dos serviços prestados, a mesma classificação funcional-programática adotada na elaboração da lei orçamentária anual, sem qualquer ajuste de competência.
Considerando as disposições da NBC TSP 34 (Custos no Setor Público) e a lógica do sistema de informação de custos do setor público, a auditoria deve concluir que:
