• A

  o sistema atende parcialmente à norma, pois a NBC TSP 34 admite o regime de caixa para a apuração de custos no setor público, desde que evidenciado em nota explicativa, sendo o consumo de ativos permanentes tratado como despesa de capital e, portanto, excluído do custo do serviço.

• B

  o sistema é inadequado, pois a informação de custos deve observar o regime de competência, apropriando os custos aos períodos e serviços beneficiados, incluindo a depreciação de ativos permanentes vinculados à prestação do serviço, sob pena de a informação distorcer a comparação de desempenho entre unidades e a tomada de decisão.

• C

  o sistema é adequado, pois a NBC TSP 34 e o MCASP determinam que o sistema de custos no setor público tem por base exclusiva os gastos orçamentários liquidados, cabendo à contabilidade gerencial, e não à contabilidade financeira, a apropriação de custos de exercícios anteriores e da depreciação.

• D

  o sistema é inadequado apenas quanto à ausência de apropriação de custos de exercícios anteriores, pois a NBC TSP 34 veda expressamente a inclusão da depreciação no custo dos serviços públicos, uma vez que os ativos permanentes são registrados pelo valor de aquisição e não se consomem economicamente na prestação de serviços.

• E

  o sistema é adequado, pois o regime de competência no setor público aplica-se exclusivamente às variações patrimoniais, e não à apuração de custos, de modo que o consumo de ativos permanentes e os gastos de exercícios anteriores não devem integrar a informação de custos dos serviços prestados no período corrente.

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