• ARafael não praticou crime de assédio sexual, pois não se valeu de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, já que não era superior hierárquico de Cláudia, mas apenas se aproveitou de uma oportunidade surgida no exercício do cargo.
• BRafael praticou o crime de assédio sexual, na forma do art. 216-A do Código Penal, pois prevaleceu-se de sua condição de funcionário público para constranger a vítima com o intuito de obter vantagem sexual, sendo irrelevante a ausência de superioridade hierárquica ou de competência legal para a fiscalização.
• CRafael praticou o crime de assédio sexual, mas incidirá causa de aumento de pena prevista no parágrafo único do art. 216-A do Código Penal, por ser funcionário público e ter se prevalecido dessa condição para a prática do delito.
• DRafael praticou o crime de concussão (art. 316 do Código Penal), pois exigiu vantagem indevida, ainda que de natureza sexual, prevalecendo-se de sua função pública, sendo o assédio sexual afastado por não haver relação hierárquica ou de ascendência entre agente e vítima.
• ERafael praticou o crime de assédio sexual, pois a expressão 'ascendência' contida no tipo penal abrange qualquer forma de influência ou poder de fato exercido sobre a vítima, inclusive a decorrente da condição de funcionário público, ainda que não haja superioridade hierárquica formal.

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