• A

  O crédito extraordinário aberto por decreto é válido, pois a situação de emergência caracteriza despesa imprevisível e urgente, dispensando autorização legislativa prévia; contudo, o crédito especial, por ter a mesma finalidade, deveria ter sido aberto também por decreto, uma vez que a urgência persiste.

• B

  Ambos os créditos são inválidos, pois a Constituição Federal veda a abertura de crédito extraordinário por decreto em caso de calamidade pública, exigindo lei específica; além disso, o crédito especial não poderia ser aberto no mesmo exercício em que já houve crédito extraordinário para a mesma finalidade.

• C

  O crédito extraordinário é válido, mas o crédito especial é inválido, pois a Lei n. 4.320/1964 veda a abertura de crédito especial para despesas que já foram atendidas por crédito extraordinário no mesmo exercício financeiro, salvo se comprovada a insuficiência deste.

• D

  O crédito extraordinário é válido, pois atende a despesa imprevisível e urgente decorrente de calamidade pública, dispensando autorização legislativa prévia; o crédito especial, por sua vez, é inválido, pois a lei que o autorizou foi editada após o decreto de emergência, configurando despesa previsível, o que exige crédito suplementar, e não especial.

• E

  O crédito extraordinário é inválido, pois a abertura por decreto somente é permitida para despesas decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, e as chuvas não se enquadram em calamidade pública; o crédito especial é válido, pois foi autorizado por lei específica e destina-se a despesa não computada no orçamento.

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