• AA despesa empenhada para a construção da escola deve ser reconhecida como variação patrimonial diminutiva no exercício de 2023, independentemente do pagamento, e o passivo correspondente deve ser registrado como restos a pagar processados, pois a despesa foi liquidada.
• BA transferência voluntária recebida em dezembro de 2023 deve ser reconhecida como receita orçamentária no exercício de 2023, mesmo que os equipamentos tenham sido adquiridos apenas em 2024, desde que haja previsão orçamentária e o recurso tenha sido efetivamente recebido.
• COs restos a pagar não processados, no valor de R$ 150.000,00, devem ser reconhecidos como despesa de exercícios anteriores no exercício de 2023, impactando o resultado patrimonial do período.
• DA construção da escola, por ter sido liquidada em 2023, deve ser reconhecida como ativo imobilizado no balanço patrimonial de 2023, e a despesa orçamentária correspondente deve ser considerada realizada, ainda que não paga, não afetando o resultado patrimonial do exercício.
• EA transferência voluntária recebida em dezembro de 2023, por se destinar a aquisição de equipamentos, deve ser classificada como receita de capital e reconhecida como variação patrimonial aumentativa no exercício de 2023, independentemente da execução da despesa.

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