• AA inexigibilidade é cabível, pois a exclusividade do fornecedor decorre de patente de invenção, sendo dispensável a comprovação de que o preço está compatível com o mercado, dada a natureza singular do objeto.
• BA inexigibilidade é cabível, mas a Administração deve obrigatoriamente realizar prévia licitação na modalidade convite para verificar se há outros fornecedores, sob pena de nulidade do contrato.
• CA inexigibilidade é cabível, desde que a Administração comprove a exclusividade do fornecedor por meio de atestado de capacidade técnica emitido por entidade representativa do setor, sendo vedada a exigência de justificativa de preço.
• DA inexigibilidade é cabível, mas a Administração deve demonstrar a inviabilidade de competição por meio de processo administrativo que comprove a exclusividade do fornecedor, bem como justificar o preço contratado, que deve estar compatível com o mercado, sob pena de responsabilização do agente.
• EA inexigibilidade não é cabível, pois a Lei nº 14.133/2021 exige que a contratação direta por exclusividade de fornecedor seja precedida de licitação na modalidade leilão, dada a natureza do objeto.

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