• AAs operações 1, 2 e 3 são permitidas, desde que haja prévia autorização legislativa específica, pois a Portaria STN nº 710/2021 flexibiliza a vinculação das fontes para atender a despesas de mesma natureza.
• BApenas a operação 1 é permitida, pois a complementação de despesa de pessoal da saúde com recursos ordinários é autorizada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, enquanto as operações 2 e 3 configuram desvio de finalidade.
• CNenhuma das operações é permitida, pois a Portaria STN nº 710/2021 veda qualquer movimentação entre fontes de recursos, ainda que para atender despesas da mesma função, salvo autorização do Tribunal de Contas.
• DTodas as operações são vedadas, pois a classificação por fontes ou destinações de recursos exige que cada despesa seja paga exclusivamente com recursos da fonte correspondente à sua vinculação, sem exceções, conforme a Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001.
• EA operação 1 é permitida, mas as operações 2 e 3 são vedadas, pois a utilização de recursos vinculados à educação para despesas de assistência social e de recursos vinculados à assistência social para despesas de educação configura desvio de finalidade, sendo permitida apenas a complementação de despesas de mesma função com recursos ordinários, nos termos da Portaria STN nº 710/2021.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter confirma