• A

  A comunicação do incidente à ANPD e aos titulares é obrigatória em qualquer hipótese, independentemente do risco ou dano relevante, e a transferência internacional de dados para armazenamento em nuvem é vedada, salvo se houver consentimento específico dos titulares.

• B

  A comunicação do incidente à ANPD e aos titulares é facultativa, cabendo à empresa avaliar a conveniência de informar, e a transferência internacional de dados é permitida apenas para países que possuam nível de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, dispensada qualquer outra formalidade.

• C

  A comunicação do incidente à ANPD e aos titulares é obrigatória apenas quando puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, e a transferência internacional de dados é permitida quando o controlador comprovar a adoção de garantias adequadas de proteção de dados, nos termos da LGPD.

• D

  A comunicação do incidente à ANPD e aos titulares é obrigatória apenas se houver vazamento de dados sensíveis, e a transferência internacional de dados é permitida livremente, desde que haja previsão contratual entre as partes, sem necessidade de observância de requisitos legais.

• E

  A comunicação do incidente à ANPD e aos titulares é obrigatória em até 72 horas, contadas da ciência do incidente, e a transferência internacional de dados é permitida somente para países que integrem o Mercosul, mediante autorização prévia da ANPD.

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