O Estado contemporâneo passou por transformações significativas em suas estruturas e funções, especialmente a partir do século XX. Sobre a evolução do Estado, do governo e da Administração Pública, considere o fragmento a seguir:
“A crise do Estado de bem-estar social, a partir da década de 1970, impulsionou reformas administrativas que buscaram substituir o modelo burocrático weberiano por uma administração gerencial, inspirada em práticas do setor privado, sem, contudo, abandonar completamente os princípios da legalidade e da impessoalidade.”
Com base nessa contextualização e nos conceitos introdutórios de Direito Administrativo, analise as afirmativas:
- I. O Estado, em sentido amplo, compreende os elementos povo, território e soberania, enquanto o governo é a expressão política de comando, e a Administração Pública, em sentido subjetivo, abrange os órgãos e entidades que exercem a função administrativa.
- II. A reforma gerencial do Estado brasileiro, iniciada na década de 1990, introduziu o conceito de administração por resultados e a criação de agências reguladoras, mas manteve o concurso público como forma de provimento de cargos efetivos, em respeito ao princípio da impessoalidade.
- III. O Direito Administrativo, como ramo autônomo, surgiu no Brasil com a Constituição de 1988, que pela primeira vez positivou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- IV. A expressão “Administração Pública” pode ser empregada em sentido objetivo, designando a atividade administrativa exercida pelo Estado, e em sentido subjetivo, indicando o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas incumbidos dessa atividade.
Estão corretas apenas as afirmativas:
