Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)CebraspeProva: TCDF-DF 2014 · analista de administracao publica area servicos
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. Dado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na Constituição Federal, é vedada, na cobrança de tributos, a distinção entre contribuintes em razão da proveniência do bem ou do produto.
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