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Enfermeiro - Área Enfermagem do Trabalho
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Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/15)
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Lei nº 14.191/2021 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
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Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
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Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) – Lei nº 10 436/02 e Decreto nº 5 626/05
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Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
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