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Direito Constitucional
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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Fazer questões aleatórias de Direito Constitucional
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Constituição da República Federativa do Brasil
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Princípios fundamentais
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Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas
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Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, de nacionalidade, políticos e partidos políticos
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Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
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Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos
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Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República
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Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, CPIs
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Poder Judiciário e funções essenciais à justiça (Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública)
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Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública
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Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; atividade econômica do Estado
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Ordem social
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Constituição do Estado da Bahia
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