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Ética e Integridade Pública
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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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3 questões disponíveis nesse escopo
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Princípios e valores éticos do serviço público, direitos e deveres à luz do art. 37 da CF/1988
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Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública
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Improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992)
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Lei Anticorrupção (Lei federal nº 12.846/2013)
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Accountability, transparência e qualidade na gestão pública
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Acesso à informação: Lei federal nº 12.527/2011, Lei estadual nº 12.618/2012 e Decreto estadual nº 24.375/2026
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Programa Bahia de Integridade Pública - PBIP (Portaria SEFAZ nº 136/2024 e Orientação Técnica AGE nº 02/2024)
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Formas de apuração de irregularidade no serviço público e parâmetros para aplicação de penalidades (Decreto estadual nº 24.441/2026)
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