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Assuntos
Legislação Federal
Leis
Leis de nº 10.001 à 11.000
Cargo
Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
Fazer questões aleatórias de Leis de nº 10.001 à 11.000
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Subassuntos
Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
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Lei nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
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