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Temas
Direito Processual Penal e Legislação Processual Penal Especial
Cargo
Oficial Investigador de Polícia Civil
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Subtemas
Prova
12 subtemas
Aplicação da lei processual penal
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Inquérito policial
5 subtemas
Cadeia de custódia da prova
3 subtemas
Prisão e medidas cautelares
5 subtemas
Lei nº 9.296/1996 — interceptação de comunicações telefônicas, de informática e telemática
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Lei nº 12.850/2013 — meios de obtenção da prova
3 subtemas
Captação ambiental: disposições legais pertinentes
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Afastamento dos sigilos bancário e fiscal: disposições pertinentes à investigação criminal
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Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet: registros, preservação e disponibilização de dados no âmbito da investigação criminal
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