Disposições gerais (artigo 37 da CF)VunespProva: CAMARA-DE-TATUI-SP 2025 · analista legislativo area tecnico em gestao
A Emenda Constitucional no 19/1998 representa também um dos instrumentos utilizados para a normatização da Reforma Gerencial no Brasil. A partir dessa Emenda, a Constituição Federal brasileira de 1988 passou a adotar explicitamente o princípio da
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