A Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) imprimiu um salto quantitativo na implantação de serviços socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base critérios de partilha transparentes, objetivos e adequados à distribuição territorial das populações vulneráveis. Importante instrumento de planejamento, organização e regulação da PNAS é o Plano de Assistência Social, cuja elaboração, de acordo com o artigo 18 (§ 1º) da NOB-SUAS, é de responsabilidade