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Técnico - Área Segurança do Trabalho
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Decreto Federal nº 11.453/2023 - Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
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Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
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Decreto nº 2.519/1998 - Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992.
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Decreto nº 6.135/2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências
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Decreto nº 7.559/ 2011 - Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL e dá outras providências.
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