• Aé livre a manifestação do pensamento, preservado o anonimato.
• Bé inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, salvo por ordem judicial.
• Cé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
• Da criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
• Eninguém poderá ser compelido a associar‑se, a não ser no interesse da coletividade.

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