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Assuntos
Direito Ambiental
Legislação Ambiental
Cargo
Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente
Fazer questões aleatórias de Legislação Ambiental
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Subassuntos
Agrotóxicos - Lei nº 7.802 de 1989
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Código Florestal - Lei nº 12.651/2012
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Decreto nº 7.830/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providênc
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Lei nº 12.727/2012 - Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Lei
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Mata Atlântica - Lei nº 11.428 de 2006
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Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997
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Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981
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Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/2000
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