• AÉ um direito fundamental da pessoa jurídica de direito público, que permite a interferência e a intervenção na organização sindical por parte do governo.
• BÉ um direito que se desdobra em obrigatoriedade de fundação do sindicato e liberdade de adesão sindical.
• CÉ um direito exercido na relação jurídica entre empregado e empregador, pois constitui-se em um direito individual do trabalhador.
• DÉ permitido que os sindicatos ingressem em juízo na defesa de direitos e interesses coletivos e individuais da categoria.
• EÉ obrigatória a filiação do empregado a sindicato, em razão da proteção social dos trabalhadores.

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