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Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo
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Fazer questões aleatórias de Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo
2299 questões disponíveis nesse escopo
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Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais
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Organização do Estado Brasileiro: União, Estados, DF e Municípios
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Direitos e Garantias Fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos
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Direitos sociais
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Nacionalidade
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Organização dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
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Ministério Público: princípios institucionais, garantias, vedações e funções (art. 129)
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Direito Administrativo: princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência)
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Organização Administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
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Atos Administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação; vinculação e discricionariedade; invalidação, revogação e anulação
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Servidores Públicos: regime jurídico (LC 46/1994); direitos e deveres; processo administrativo disciplinar
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Licitações e contratos administrativos; modalidades; Lei nº 14.133/2021
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Improbidade Administrativa: atos e sanções (Lei nº 8.429/1992)
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Processo Administrativo: princípios e fases (Lei nº 9.784/99)
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