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A Indústria Química Alfa S.A. pretende instalar uma unidade de produção de solventes orgânicos em um município que abriga remanescente de Mata Atlântica e está inserido em área de influência de uma unidade de conservação de proteção integral, a 8 km de distância. O empreendimento utilizará grande volume de água captada de corpo hídrico superficial e gerará efluentes líquidos com carga orgânica elevada, que serão tratados em estação própria antes do lançamento no mesmo corpo receptor. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) concluiu que o empreendimento é viável, desde que adotadas medidas mitigadoras e compensatórias, incluindo a supressão de vegetação nativa em área de 15 hectares, sendo 5 hectares em Área de Preservação Permanente (APP) de curso d'água. O órgão ambiental estadual competente, ao analisar o processo, identificou que a supressão de vegetação em APP somente seria possível se caracterizada a utilidade pública ou o interesse social do empreendimento, nos termos da Lei nº 12.651/2012. Diante desse cenário, e considerando as disposições da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e do licenciamento ambiental (Lei Complementar nº 140/2011), assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do órgão ambiental e a fundamentação jurídica adequada.